segunda-feira, 5 de março de 2012

Professores devem voltar às salas, decidem desembargadores


Senhor (a) Diretor (a):


Para conhecimento orientações recebidas do Núcleo de Orientações Pedagógicas - NUOP para repasse imediato aos servidores a fim de estarem cientes do teor do documento e tomarem as decisões necessárias para o momento.

Atenciosamente,

Dania Wobeto de Freitas
Subsecretária Regional de Educação


A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou, em decisão unânime, na tarde desta terça-feira (28), a suspensão do movimento paredista iniciado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Goiás (Sintego), confirmando a decisão liminar proferida no início deste mês pelo juiz substituto em 2º grau Fábio Cristóvão. Relator do recurso (agravo regimental) movido pelo Sintego, o desembargador Amaral Wilson entendeu que, neste caso, há confronto entre direitos constitucionalmente assegurados - direito à greve e direito à educação - e prestigiou o direito social à educação, “que, na hipótese tratada, tem como destinatário a camada mais carente da sociedade que usufrui da prestação educacional pública”.

No agravo, o Sintego explica que, ao contrário do que ponderou o juiz em sua decisão, a motivação da greve da categoria não diz respeito a aumento para a categoria ou piso salarial, mas à “supressão da gratificação de titularidade do Estatuto do Magistério, com o objetivo único de complementação para pagamento do piso salarial”. Amaral Wilson explicou que a prova a análise desta informação, no entanto, deverá ser discutida no julgamento do mérito. Em seguida, ponderou que a defesa do Sintego não traz novas informações e que a decisão do juiz substituto nada traz de questionável e por isso não deve ser reformada. O desembargador ainda citou entendimento idêntico do TJGO, em situação envolvendo o próprio Sintego, em dezembro de 2010.

Quanto à multa diária de R$ 30 mil, aplicada pelo juiz substituto, caso a determinação de suspensão da greve não fosse cumprida, o desembargador determinou a sua extirpação. “A administração pública possui meios de reprimir eventual desobediência à determinação de suspensão do movimento paredista, não carecendo pois, frente à excepcionalidade da situação tratada, da imposição da multa”, defendeu. Ele também salientou o fato de que em momento algum a greve foi considerada ilegal, já que é um direito constitucional assegurado, o que reforça a não necessidade de aplicação de multa.

EMENTA:

AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUSPENSÃO DE GREVE DO SINTEGO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MULTA DIÁRIA DESARRAZOADA. EXTIRPAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. (Processo nº 201290403325)


Texto: Thaís Romão

Fonte: http://www.tjgo.jus.br/bw/?p=62613 acessado em 01/03/2012

sexta-feira, 2 de março de 2012

Convocação aos Gestores para reunião dia 05/03 na SRE


8h- Abertura - Subsecretária Dania Wobeto

8h15min - Repasse de orientações sobre os Critérios e Procedimentos do Programa Reconhecer (inserção de dados) com a Supervisora do Departamento Operacional - Fátima Lima e Diretora do Núcleo Pedagógico - NUPE - Cristina Dias.

11h30 - Intervalo para almoço.

14h - Orientação sobre o Levantamento da Situação Escolar - LSE - com Selma e Josimar.

Ressaltamos que a vossa presença é de suma importância, visto que discutiremos assuntos que nortearão o trabalho da Unidade Escolar durante o ano letivo de 2012.

Dentro em breve encaminharemos as apostilas para serem impressas.

quinta-feira, 1 de março de 2012

Confira as principais ações e programas coordenados pela Seduc nestes dois primeiros meses de 2012


Entre as iniciativas, destaque para a realização da Avaliação Diagnóstica e ampliação do Reconhecer


Seduc realiza primeira Avaliação Diagnóstica

A Secretaria de Estado da Educação realizou em todas as escolas da rede pública estadual a primeira avaliação diagnóstica deste ano. Nesta edição, foram avaliados estudantes do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental e da 1ª série do Ensino Médio. As provas de Língua Portuguesa e Matemática foram feitas também por estudantes de escolas municipais em 141 cidades que aderiram ao programa, que vem se mostrando cada vez mais eficaz na identificação das dificuldades de aprendizado dos alunos na rede estadual.

Goiás inscreve alunos do Ensino Médio no Pronatec

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) inscreveu alunos do 2º e 3º ano do Ensino Médio da rede pública estadual no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do governo federal. Os estudantes inscritos poderão agora participar de cursos profissionalizantes no contraturno das aulas regulares. No total, serão atendidos jovens de 22 municípios goianos que abrigam unidades do IFG, IF Goiano e do sistema “S”. Os alunos serão qualificados em áreas como a de Técnico em Enfermagem, Mecânica, Turismo, Informática, Controle Ambiental e Agricultura, entre outras.

Seduc intensifica participação no Facebook

Ao estrear sua página na rede social Facebook, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem agora mais um canal de comunicação com a comunidade escolar e a sociedade em geral. Basta copiar e colar o endereço a seguir no seu navegador: http://on.fb.me/xsa7kI ou então, entre no Facebook e, no campo de busca, procure pela página "Secretaria da Educação do Estado de Goiás". O secretário Thiago Peixoto também está presente no Facebook para interação com internautas. Ele mantém uma página pessoal onde responde questionamentos e publica informações relacionadas ao seu trabalho à frente da Secretaria da Educação.

Seduc e Seagro implementam hortas escolares nas unidades de ensino

Uma ação conjunta entre Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Seagro) e Emater fará com que os estudantes da rede pública estadual tenham o cardápio da merenda escolar enriquecido com alimentos produzidos em sua própria escola por meio do projeto “Horta Escolar”. Esta parceria prevê desde a capacitação dos profissionais envolvidos até a preparação do terreno para o plantio, além de orientações sobre a maneira como os alimentos produzidos devem ser consumidos. As escolas estaduais interessadas em participar do projeto devem entrar em contato com a Gerência da Merenda Escolar pelo telefone (62) 3201-3128.

Escolas estaduais participam do programa Iniciação Científica Júnior

Escolas públicas do Estado de Goiás interessadas em participar do programa Iniciação Científica Júnior têm ainda até o dia 5 de março para se habilitarem no site da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) – www.fapeg.go.gov.br. Serão contemplados 250 alunos e 250 professores de educação básica a cada ano. Cerca de 30% das bolsas - no valor de R$ 100 para estudantes e R$ 300 para os professores - serão destinadas a escolas do interior. O ICJ é um programa do Governo de Goiás para inserir estudantes e professores de ensino fundamental, médio e profissional em pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação.

Novo ministro da Educação respalda ações e projetos da Seduc

O secretário de Estado da Educação, Thiago Peixoto, participou da posse do novo ministro da Educação, Aloízio Mercadante, em Brasília. Em seu discurso, o ministro anunciou dois grandes programas que serão comandados pelo MEC nos próximos meses: “Alfabetização na idade certa” e “Residência Educacional”. Ambos já são colocados em prática no Estado de Goiás pela atual gestão, e foram anunciados em setembro do ano passado como ações do Pacto Pela Educação, o plano de reforma educacional da rede pública estadual.

Governo de Goiás paga piso salarial dos professores

O Governo do Estado aumentou de R$ 1.395,00 para R$ 1.460,00 o valor do piso salarial em Goiás, pago já na folha de fevereiro. Com esta alteração, o governo estadual se antecipou ao governo federal, que anunciou oficialmente o aumento do piso nacional (R$ 1.451,00) somente no dia 28 de fevereiro. O primeiro valor do piso em Goiás, de R$ 1.395,00, já era superior ao nacional, de R$ 1.187,00.

Aulas começam com ampliação de bônus para profissionais da Educação

As aulas na rede pública estadual tiveram início em meio ao anúncio da ampliação do programa Reconhecer. Neste ano, cerca de 27 mil profissionais estão aptos a receber o bônus. Além dos professores regentes (aqueles que desempenham sua função dentro de sala de aula das escolas regulares), o Grupo Gestor, os coordenadores das escolas e tutores pedagógicos poderão receber a bonificação de R$ 2 mil por uma jornada de 40 horas semanais. Para aqueles profissionais que cumprem 60 horas, o bônus chegará a R$ 3 mil. A assiduidade continua sendo um dos principais critérios para recebimento, além de outros pontos que valorizam o trabalho pedagógico nas escolas.

Governo do Estado libera recursos para escolas da região Sudeste

Foi autorizado a 32 unidades de ensino localizadas em 10 municípios jurisdicionados à Subsecretaria Regional de Educação de Catalão o repasse do valor de R$ 50 mil para serem aplicados em pequenas obras e reparos emergenciais. Com esta iniciativa, o governo do Estado, por meio da secretaria da Educação, reduz a burocracia, garantindo maior eficiência e melhor utilização dos recursos financeiros. Este programa teve início pelas escolas da região Sudeste, mas a meta é contemplar as mais de mil unidades de ensino da rede pública estadual em todas as regiões de Goiás.

Esclarecimentos referentes à produção de texto da 1ª série do Ensino Médio





Caros(as) professores(as),

Informamos que a avaliação diagnóstica - produção de texto - da 1ª série do Ensino Médio apresenta dois erros de formatação; o primeiro está em mencionar uma charge que não foi impressa; entretanto, a citação da referida charge é meramente ilustrativa, pois faz parte do último parágrafo do texto de abertura da proposta de produção, cuja finalidade é apenas retórica, como pode ser observado no referido parágrafo: “De quem é a culpa nesse caso? Em qual esfera do governo estão os culpados? Será que não somos nós mesmos que não erradicamos os focos e muitas vezes impedimos a entrada dos agentes de saúde (cerca de 40% deles foram barrados nos portões), que tinham como objetivo destruir os ovos do mosquito? Veja um exemplo desse discurso na charge acima”.

Da mesma forma, o último parágrafo do texto 2 da coletânea que, obviamente não faz parte da temática proposta e tão pouco do texto, aparece ali, equivocadamente mas que não interfere na produção do texto.

Quanto ao gênero proposto - Carta Aberta - cabe esclarecer que a proposta da Matriz Curricular do Estado de Goiás direciona o estudo de Língua Portuguesa a partir dos gêneros textuais, que se agrupam em tipologias.

Portanto, a divisão em gêneros textuais segue agrupamentos e que as sugestões de gêneros por série/ano não se apresentam sob a rigidez de um gênero apenas, pois os gêneros são infinitos e, dessa forma, a produção solicitada na proposta da 1ª série está adequada ao conteúdo trabalhado nos anos anteriores, como se constata na Matriz Curricular do 7º ano, gênero Carta de Leitor e no 8º ano, o gênero artigo de opinião que contempla a seguinte expectativa de aprendizagem: produzir textos de opinião numa situação real de uso, considerando sua finalidade, os possíveis leitores, os elementos e as características do gênero. A Carta de Leitor e o Artigo de Opinião estão no agrupamento dos textos argumentativos em que predominam a argumentação, a exposição de ideias e pontos de vista; o que não significa que nessa proposta não haja possibilidade de se trabalhar outros gêneros do mesmo agrupamento, como é o caso da Carta Aberta, que consta da proposta da avaliação da 1ª série do ensino médio.

Considere-se ainda que a argumentatividade permeia todo o uso da linguagem humana, fazendo-se presente em qualquer tipo de texto e não apenas naqueles tradicionalmente classificados como argumentativos, logo, espera-se que o estudante esteja preparado para desenvolver tal proposta, uma vez que a Matriz Curricular do Estado de Goiás propõe um trabalho com gêneros textuais desde os primeiros anos escolares.

Esperamos que os esclarecimentos respondam às dúvidas e nos colocamos à disposição para outros questionamentos que se fizerem necessários.

Agradecemos a compreensão de todos.

Equipe de Língua Portuguesa – Gedec



Valéria Marques de Oliveira
Gerente de Desenvolvimento Curricular