O Controle Diário de Frequência é mais uma iniciativa da Seduc para minimizar a evasão escolar, bem como detectar as causas dessa evasão. Através desse controle, Unidades Educacionais, Subsecretarias Regionais de Educação e Secretaria de Estado da Educação estarão aptas a identificar com maior presteza os alunos que recorrentemente não estejam frequentes, tornando possível a intervenção preventiva à evasão. Preencha diariamente, apontando os alunos faltosos e posteriormente o motivo da falta.
Conheça sua fundamentação legal
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Esta é uma ação preventiva que visa reduzir os índices de evasão. Para que esta ação tenha sucesso, os diretores devem estar envolvidos neste processo, cientes de sua responsabilidade quanto a garantia da permanência do aluno na escola.
Neste âmbito orientamos/esclarecemos:
1. O diretor é o responsável por todo processo. Para executá-lo, o diretor deverá delegar esta função ao vice-diretor ou outro profissional, em caso de ausência do primeiro, para recolhimento da relação de alunos ausentes em cada turma e após proceder o lançamento diário no SIGE. Ressalta-se que este lançamento refere-se apenas aos alunos ausentes o que torna o processo mais ágil e efetivo.
2. Este trabalho deve ser realizado diariamente na segunda aula de tal forma que até o final desta os dados já estejam lançados no SIGE. Esta execução deve ser monitorada com muito critério pela pessoa responsável pela Rede de Combate à Evasão, através do gerenciamento dos dados. No caso de escolas que por algum motivo deixem de fazer este trabalho, orienta-se que o subsecretário chame o diretor para a responsabilidade e lembre-o que é uma atribuição dele zelar pela garantia da permanência do aluno na escola.
3. Os diretores devem entrar em contato com os responsáveis pelos alunos que não estão frequentes na aula a fim de orientar e lembrar da responsabilidade dos mesmos pela garantia deste direito do educando.
4. Os diretores devem estar alertos quanto a solicitação de transferências. Ser criterioso sobre os motivos da transferência bem como monitorar o processo. Lembrando que cada aluno que evadir da escola resulta em queda no IDEB. Então acompanhar se o aluno realmente transferiu para outra UE é um bom procedimento para reduzir as taxas de evasão.
5. Para otimizar este trabalho de levantamento diário dos alunos faltosos, sugerimos o seguinte procedimento: o professor, no início da segunda aula, faz a chamada e registra em um papel de anotações (pode até criar um padronizado - sem desperdício) os números/nomes dos alunos que não compareceram e com uma fita crepe afixa este no portal da sala, a fim de que o vice-diretor ou outro responsável delegado pelo diretor, tenha acesso ao mesmo. Este procedimento deve ser uma rotina da escola. Lembrando que na cidade de Sobral- CE este procedimento é feito todos os dias pelo próprio diretor. O índice de evasão do município de Sobral (190.000 habitantes) no fundamental 1 é 0 e no fundamental 2 é 0,62%. Eles fazem exatamente o que estamos propondo e o diretor é cobrado pelos subsecretários dos desdobramentos (contato com os responsáveis, convencimento da importância da escola, acompanhamento da transferência, encaminhamentos/auxílio do MP e Conselho Tutelar etc.).
6. O tutor deve acompanhar o gerenciamento dos dados de infrequência para orientar e cobrar soluções da escola. Lembrando que o tutor não é responsável por inserir estes dados nem verificar se os mesmos estão sendo procedidos (responsabilidade da pessoa da subsecretaria destacada para este trabalho). Porém o tutor é responsável por analisar, juntamente com a direção e CP, os motivos das infrequências de alguns alunos bem como acompanhar/orientar/cobrar os desdobramentos.
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